Rodovia das Cataratas pede ressarcimento

Manifesto por mais segurança no trânsito foi realizado em agosto do ano passado.

A Ecocataratas ingressou com recurso de apelação ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região em Porto Alegre, requerendo que os Vereadores Edílio João Dall´Agnol (PSB) e José Carlos Neves da Silva (PMN) paguem os honorários advocatícios e demais despesas originadas de processo apresentado pela concessionária para impedir o bloqueio da BR 277 durante o manifesto público, no trevo de acesso da Vila A, em 12 de agosto do ano passado.

O ato reivindicava a construção de viadutos no trecho urbano da rodovia para descongestionar o tráfego de veículos da região norte, sentido ao centro da cidade. Três meses depois do movimento, o processo foi extinto pela Justiça, sem apreciação do mérito, pela simples perda de sua função, uma vez que a manifestação se deu e de forma legítima, ordeira e pacífica, sem o bloqueio do tráfego de veículos.

Insatisfeita, a Ecocataratas recorreu da decisão, requerendo a condenação dos Vereadores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, porque essa verba, denominada “sucumbencial”, se trataria da “única fonte de renda do profissional” contratado pela concessionária para propor a ação.

Esta foi a segunda ação apresentada pela Ecocataratas contra os Vereadores Edílio e Zé Carlos, sendo que a primeira teve liminar negada pela Juíza Dra. Catarina Volkart Pinto, da 2ª Vara Cível Federal de Foz do Iguaçu, ao fundamento de que a concessionária não é proprietária nem possuidora da rodovia, cuja posse direta é exercida pelos usuários e a indireta pela própria União, reputando “inaceitável que particulares se arroguem posse sobre bem de uso comum do povo”, acrescentando que os espaços públicos são os locais, por excelência, que a população dispõe para o debate, citando Castro Alves: A praça! A praça é do povo / Como o céu é do condor.

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (10), o Vereador Zé Carlos usou a tribuna para protestar contra o pedido da rodovia. “É um absurdo proibir o direito da população se manifestar pacificamente. Agora a concessionária quer que a gente pague cerca de quinze mil reais.”

O Presidente da Câmara, Edílio Dall´Agnol, ao tomar conhecimento do pedido da concessionária, convocou a Assessoria Jurídica para preparar a defesa. “O protesto foi legítimo, realizado em prol da comunidade e em nenhum momento a pista foi bloqueada, impedindo o trânsito. Ao contrário, estávamos ali atendendo a um anseio da sociedade por mais segurança na pista”. Edílio também lamentou a tentativa de anular o papel do legislador na luta pelos direitos e o bem-estar social. Edílio e Zé Carlos, por meio da assessoria jurídica, estão preparando as contrarrazões ao recurso da Ecocataratas. 

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